A Duma Estatal da Rússia aprovou uma abrangente lei do mercado de criptomoedas que legaliza a negociação de ativos digitais para investidores de varejo, ao mesmo tempo em que impõe um limite anual de US$3.800 para compras por indivíduos não credenciados. A legislação cria uma estrutura formal para que exchanges e operadores de cripto se registrem no banco central, marcando o passo mais significativo de Moscou até agora para integrar as moedas digitais ao sistema financeiro. A lei proíbe explicitamente o uso de criptomoedas como pagamento por bens e serviços dentro da Rússia. Os cidadãos continuam impedidos de pagar por compras de supermercado, serviços públicos ou compras diárias com Bitcoin ou qualquer outro token. O banco central manteve sua postura linha-dura contra as criptomoedas como substituto monetário, alertando que uma circulação mais ampla poderia desestabilizar o rublo. Onde o Kremlin traça uma linha clara para os consumidores comuns, ele abre uma porta muito mais ampla para as empresas. A legislação estabelece um regime paralelo que permite que empresas russas usem tokens digitais em liquidações transfronteiriças e comércio internacional.

As autoridades enquadraram isso como um canal à prova de sanções para movimentar valor para dentro e para fora do país, efetivamente contornando a rede bancária SWIFT e os trilhos de pagamento denominados em dólar que as restrições ocidentais visaram. Observadores da indústria veem a política de via dupla como uma concessão pragmática de um governo que passou anos ameaçando banir as criptomoedas por completo. O limite anual de varejo, modesto para os padrões globais, é baixo o suficiente para limitar o risco sistêmico, mas simbolicamente significativo como o primeiro reconhecimento legal de que russos comuns podem possuir ativos digitais. Relatórios sugerem que o Ministério das Finanças pressionou por um teto mais alto, mas cedeu às demandas do banco central por salvaguardas mais rígidas. A lei agora segue para o Conselho da Federação para aprovação antes de chegar à mesa do Presidente Vladimir Putin. Se promulgada, a Rússia se juntaria a uma crescente lista de jurisdições que experimentam mercados de criptomoedas regulamentados enquanto lutam para conciliar inovação com soberania monetária.